Ministro da Fazenda afirma que bets ganham fortuna, mas mandam dinheiro para fora do Brasil

O senador Cleitinho (Republicanos-MG), que se disse fã da influenciadora, chegou a fazer uma “selfie” com ela durante a audiência. Ele admitiu ter errado posteriormente e disse que agiu por emoção para atender a um pedido da filha. Senadores da CPI chegaram a pedir ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP) uma extensão do prazo do colegiado, mas não foram atendidos. Segundo aliados, a avaliação de Alcolumbre foi que os senadores tiveram tempo suficiente e que as sessões estavam se tornando uma espécie de “show midiático”.

Logo em janeiro, primeiro mês de regulamentação, as bets chegaram à média diária de 55 milhões de acessos, contudo, o valor subiu gradativamente até chegar a 68 milhões por dia em maio, último mês computado até o momento. Em contrapartida, o especialista alera que essa comparação precisa ser analizada com cautela, já que o “duelo” é de um segmento inteiro contra players que são isolados de outras, como redes sociais e sites de notícia. O ministro disse também que o governo cumpre acordo com o Congresso segundo o qual as despesas não aumentariam mais 2,5%. Haddad comentava o impasse gerado pelo Congresso ao derrubar o ajuste do decreto sobre o Imposto de Operação Financeira (IOF) que previa alta de 12% para 18% nas alíquotas das bets, entre outras medidas. E nós não vamos brigar, porque nenhum dos dois quer conflito. Não tenho nem o direito de estremecer as relações, porque ele é o presidente da Câmara dos Deputados.

Se é chocante que o governo Lula esteja permitindo esses negócios absolutamente prejudiciais a operarem no país, é ainda mais inacreditável que a instituição que deveria monitorar, denunciar e investigar os seus danos esteja entrando na festa. Não tenho dúvida de que essa aliança já tem gerado um jornalismo menos aguerrido do que o necessário nesse momento de enorme perigo. Porque, afinal, cada vez mais temos enormes setores econômicos se tornando dependentes dos lucros sem fim que provêm da desgraça e do vício dos mais vulneráveis. Como nos casos de economias dominadas pelo tráfico de drogas e pelas máfias, se nossa sociedade entrar fundo nessa canoa, será muito difícil sair dela.

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“A defesa se pronunciará oportunamente, após a deliberação colegiada final da CPI, sempre confiando que se observe a Virgínia o mesmo tratamento dado a outros influenciadores digitais que, assim como ela, agiram licitamente”, disse. A maioria dos jovens afirmou que aposta de uma a três vezes na semana. No Sudeste, 41% disseram que seguem essa frequência, no Nordeste foram 40%, enquanto no Centro-Oeste foram 32%. Reportagem do UOL mostrou que as bets se tornaram o segundo maior destino da internet brasileira —ultrapassando sites como YouTube e Whatsapp.

Sérgio Fernando Loureiro Rezende, Pontifical Catholic University of Minas Gerais (PUC Minas) – Brazil

O projeto original do senador Styvenson … visa vedar toda e qualquer publicidade de bets. Foram duas audiências públicas, contribuíram muito para que eu chegasse a esse texto final — disse o relator. O Senado chegou a instalar uma CPI das Bets para analisar a influência das apostas online.

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Haddad também não considerou uma derrota para o governo a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de suspender tanto o decreto do governo quanto o do Congresso que tratam do IOF. Para resolver o impasse, o ministro convocou uma audiência de conciliação para a próxima semana. De acordo com ele, o Congresso recebeu bem a lei do governo atual sobre as bets, mas baixou o imposto em relação ao que foi proposto originalmente. Ainda nesta terça-feira, em entrevista ao portal Metrópoles, o ministro comentou o impasse entre o Governo Federal e o Congresso Nacional em relação ao Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

A casa de apostas opera hoje por meio de uma decisão judicial, após conseguir aval de funcionamento no Rio por meio da Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj). O SimilarWeb, que acompanha o tráfego mundial da internet, apontou que as casas de apostas, as populares bets, ultrapassaram plataformas importantes e populares no Brasil em número de acessos, se tornando o segundo destino mais acessado na internet brasileira. A lei atual já prevê que empresas divulgadoras de publicidade ou de propaganda, entre eles os provedores de aplicação de internet, deverão excluir campanhas irregulares após notificação do Ministério da Fazenda. Após confirmar que sou maior de idade, chego ao conteúdo. São textos elaborados de maneira a otimizar o SEO, ou seja, para atrair mais visitantes desavisados da internet, e que guardam pouca relação com o conteúdo do site de esquerda, que costuma trazer um apanhado das principais notícias do dia.

• O problema é identificar lavagem de dinheiro, forma de pagamento, irregularidades na publicidade.
• Em apenas três delas, há uma sinalização de que possuem a licença do Ministério da Economia para operar.
• A CPI das Bets teve seu relatório final rejeitado por 4 votos a 3, frustrando o pedido de indiciamento de influenciadoras como Virgínia Fonseca e Deolane Bezerra, entre outros.
• O levantamento também analisou o valor gasto pelos jovens nas apostas online.
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• Entendo que os números dessa comissão foram tímidos, diante da complexidade da matéria analisada.
• Em maio, recolheu mais que atividades como educação (R$ 516 milhões), fabricação de máquinas e equipamentos (R$ 408 milhões) e comércio varejista (R$ 507 milhões).

É hora de regular os influenciadores

Ele destacou que o deputado Arthur Lira (PP-AL), relator do projeto, tem mantido contato frequente com o Governo Federal, tanto presencialmente quanto de forma remota. “Acredito que esse projeto será aprovado com ampla margem de apoio”, declarou. Fernando Haddad disse que não pode antecipar a decisão do STF, mas destacou que o Governo Federal está empenhado em resolver a questão. Ele também afirmou que o diálogo com o Congresso Nacional está sendo mantido e que pretende se reunir em breve com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB). O texto aprovado acrescenta que o descumprimento, pela plataforma digital, empresa divulgadora ou provedor de aplicação de internet, da determinação de exclusão de conteúdo publicitário implicará responsabilidade solidária pelo conteúdo veiculado. Mas o texto de Portinho admite que agentes operadores das bets patrocinem equipes esportivas, com a aposição de suas marcas nos uniformes, equipamentos e material de campo das equipes, vedando, no entanto, a aplicação em uniformes de atletas menores de 18 anos.

Como declarar prêmios de apostas esportivas e Mega-Sena no Imposto de Renda

É uma coisa difícil de administrar e há vários casos na história de que, quando proíbe, piora. Temos que enquadrar esse setor de uma vez por todas”, defendeu. De acordo com o ministro, medidas como essa que preveem maior taxação das bets são importantes para o governo. Para Soraya, os dados acendem um alerta sobre o avanço do vício em jogos. “Se por um lado observamos um crescimento expressivo entre a população mais pobre e vulnerável, por outro, chama a atenção o número crescente de jovens, muitos com acesso à informação e ao ensino superior, que estão sucumbindo ao vício”, afirmou.

Embaixo, em vez de uma matéria jornalística, são listados várias entradas com links de propaganda para as bets mais famosas do Brasil – Betano, Bet Nacional, Bet365, Bet MGM. A pergunta se a bet X ou Y é confiável fica sem resposta concreta. Em apenas três delas, há uma sinalização de que possuem a licença do Ministério da Economia para operar. O leitor pode clicar no enorme botão para criar uma conta.

O que que nós betsport7 bet sport estamos fazendo em relação à receita? E no caso do IOF não é diferente”, completou Haddad. Recentemente, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, suspendeu tanto os decretos do Executivo que aumentavam o IOF quanto o decreto do Congresso Nacional que revogava essa elevação.

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O varejo online passou a depender fortemente de soluções de crédito embutido (embedded finance) e compras parceladas. Mas, quando parte da renda disponível migra para plataformas de aposta, a capacidade de pagamento – e de comprometimento com parcelas – entra em risco. Isso exige atenção redobrada na análise de crédito e revisão das estratégias de financiamento ao consumidor.

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Tem que tratar a bet na linha do que é cigarro, bebida alcoólica. Há vários casos na história em que quando você proíbe, piora — acrescentou Haddad. — Foi um equilíbrio o seu voto, não foi o que eu queria, mas atingiu em alguns pontos o propósito, cria uma dosagem para a gente vê como vai se comportar daqui para frente.

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Após a sessão, a senadora afirmou que, apesar do insucesso na aprovação do relatório, vai encaminhar as investigações para autoridades. A CPI das Bets teve seu relatório final rejeitado por 4 votos a 3, frustrando o pedido de indiciamento de influenciadoras como Virgínia Fonseca e Deolane Bezerra, entre outros. A senadora Soraya Thronicke, relatora, criticou omissões do colegiado e propôs regulamentações mais severas para o setor.

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Patrocínio

Ele observou que seu relatório restringe a publicidade, especialmente, para o público infantojuvenil, para os ludópatas e também trata do patrocínio. Relator do projeto, o senador Calrlos Portinho (PL-RJ) ressaltou que seu relatório busca proteger especialmente o público infanto-juvenil e pessoas com transtornos relacionados ao jogo, além de tratar da questão do patrocínio. Ainda segundo o parlamentar, apesar de preferir a vedação total da publicidade, optou por uma abordagem mais equilibrada para evitar insegurança jurídica. Já em relação a Deolane, a relatora da CPI pedia a responsabilização da advogada e influenciadora por sua ligação com uma empresa de bet que não tem autorização do governo federal para atuar no país.

• “Se por um lado observamos um crescimento expressivo entre a população mais pobre e vulnerável, por outro, chama a atenção o número crescente de jovens, muitos com acesso à informação e ao ensino superior, que estão sucumbindo ao vício”, afirmou.
• “Até pelos investimentos de marketing feitos hoje pela indústria, faz total sentido a quantidade de tráfego que geramos.
• Como houve a reprovação, o documento não será remetido a órgãos públicos.
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• Embaixo, em vez de uma matéria jornalística, são listados várias entradas com links de propaganda para as bets mais famosas do Brasil – Betano, Bet Nacional, Bet365, Bet MGM.

Isso, enquanto os jornalistas desses mesmos veículos se arriscavam em hospitais lotados ou debulhando relatórios científicos que diziam que a cloroquina não funcionava. Aqui na Pública mostramos como “branded content” de vapes estavam sendo espalhadas em veículos de notícias, embora fossem irregulares e não aprovados pela Anvisa. Não passa um dia em que eu entro no site do Uol sem me deparar com uma propaganda de bet, sempre adornadas por fotos de jogadores ou gente ligada ao mundo dos esportes. Durante a entrevista, o ministro disse ainda acreditar que o projeto sobre o Imposto de Renda e que prevê isenção para os que ganham até R$ 5 mil será aprovado.

Um leitor da Pública me alertou ainda que também a CNN criou uma “vertical” para fazer publieditoriais com as Bets. No site do canal, o leitor recebe a promessa de aprender a fazer “apostas em futebol com segurança e estratégia” e “o que você precisa saber para começar a apostar em escanteios”. Série destrincha o alcance do fenômeno, os impactos sociais e econômicos e os riscos do vício.

Mais taxas para bets

• A audiência dessa categoria de site é superior, contudo, a parte que compete às casas de apostas ilegais não foi contabilizada.
• No texto, alegam que podem “entrar em colapso”, caso o projeto seja aprovado, o qual definem como “proibição fantasiada de limitação”.
• Não ouvimos lobistas, deputados e empresários — afirmou.
• Em declaração nesta terça-feira (8), ele também culpou Bolsonaro pela situação atual das bets no país.

A lei que passou a cobrar tributos das bets foi sancionada em janeiro de 2024, e em outubro do mesmo ano as empresas passaram a ter que pedir as autorizações de funcionamento e pagar as outorgas para serem consideradas legalizadas. Somente em maio, o recolhimento foi de R$ 814 milhões, frente a R$ 4 milhões no mesmo mês do ano passado — um crescimento de 23.096,8%. O avanço expressivo reflete a implementação da tributação sobre a Gross Gaming Revenue (GGR), ou Receita Bruta dos Jogos, base usada para calcular os tributos devidos por casas de apostas. Já a Tqj-Par está autorizada a atuar nas modalidades virtual e física conjuntamente, também em apostas de temática esportiva e jogos on-line.

Mas como a gente não conseguiu cortar raízes, a gente apara um pouco e vê se contem …. Talvez a gente esteja dando uma chance para que o mercado de adeque e um alerta para a população que já viu que isso é maléfico. E não adianta os times de futebol ficar fazendo nota querendo influenciar os torcedores contra os senadores em uma votação. Parece que saiu bem contrário do que eles imaginavam. — Queremos restingir que esta epidemia do vício em apostas chegue ao público infanto-juvenil, aos jovens — justificou.

O apelo publicitário das apostas esportivas

• Com um celular conectado à internet e uma carteira Pix, qualquer um tem acesso irrestrito a plataformas que oferecem jogos de aposta e cassino online.
• O texto ainda sugeria mudanças legislativas para aumentar o cerco sobre as bets ilegais, que não têm autorização do Ministério da Fazenda para atuar no país.
• Para ele, diante da epidemia que se tornou o vício em jogos eletrônicos no país, o Legislativo precisa, urgentemente, apresentar normas que disciplinem como essa mensagem publicitária deve chegar à população, contribuindo com a saúde pública do país.
• Embaixo, em vez de uma matéria jornalística, são listados várias entradas com links de propaganda para as bets mais famosas do Brasil – Betano, Bet Nacional, Bet365, Bet MGM.
• Segundo a pesquisa, 14% deles disseram que já atrasaram o pagamento da mensalidade do curso ou tiveram de trancar a graduação.

Então, para mim, tem que tratar as bets um pouco na linha do que é o cigarro, do que é a bebida alcoólica (…) Tem de enquadrar esse setor de uma vez por todas. Eles já ganharam quatro anos sem pagar nada”, criticou. Além disso, o relatório autoriza as bets a valerem-se de lei de incentivo fiscal e fazerem uso de projetos incentivados nas esferas federal, estadual, municipal ou distrital para o patrocínio de eventos esportivos ou culturais. Para o relator, a eficácia de medidas restritivas à publicidade como instrumento de proteção à saúde pública encontra respaldo em evidências concretas.

• Ou seja, o decreto legislativo tem um alcance delimitado pela lei que foi exorbitada pelo Congresso”, disse.
• Ela alegou que essa prática trouxe ganhos ao esporte nacional, sobretudo o futebol, que recebeu grande injeção de recursos.
• Haddad também não considerou uma derrota para o governo a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de suspender tanto o decreto do governo quanto o do Congresso que tratam do IOF.

Atualmente, os usuários precisam digitar manualmente o endereço dos sites e passar por autenticação facial a cada acesso. Com os aplicativos, esses procedimentos tornam-se mais simples. Porto indica ainda que, os números, em especial os de tráfego orgânico, apontam para uma estratégia bem-sucedida de construção da marca dessas empresas.

Para quem é capturado nesse ciclo, não se trata apenas de dinheiro. — Esta CPI optou por algumas omissões, deixou de cumprir seu deve e seu poder fiscalizador. Entendo que os números dessa comissão foram tímidos, diante da complexidade da matéria analisada. Não ouvimos lobistas, deputados e empresários — afirmou.

Também estão previstas limitações de horário para a exibição desses conteúdos no rádio e na TV, visando reduzir seu alcance, especialmente entre o público mais vulnerável. Não se trata de frear a inovação, mas de usá-la com responsabilidade. É hora de o varejo se aproximar mais dos dados comportamentais, apoiar iniciativas de educação financeira e buscar soluções que não apenas convertam, mas sustentem relações de longo prazo com o consumidor. Mais informações, leia nossa Política de Privacidade. Entre os mais afetados, estão jovens, pessoas de baixa renda, indivíduos com histórico familiar de abuso de substâncias e aqueles com diagnóstico de transtornos mentais.

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Ela alegou que essa prática trouxe ganhos ao esporte nacional, sobretudo o futebol, que recebeu grande injeção de recursos. O relatório de Soraya atribuía a Virgínia o crime de estelionato e propaganda enganosa pelo fato de a influenciadora ter “simulado” apostas de altos valores em suas redes sociais, induzindo seus seguidores a jogar nos sites para os quais fez publicidade. Em nota após a apresentação do texto, Virgínia se disse “surpresa e espantada” com o pedido de indiciamento.

Ele afirmou que a questão não deve ser tratada como uma rivalidade, como o clássico do futebol carioca entre Flamengo e Fluminense. Segundo o ministro da Fazenda, medidas como essa, que visam aumentar os impostos sobre as apostas virtuais, são essenciais para os objetivos do Governo Federal. Uma das emendas apresentadas por Girão, que votou contra o substitutivo, sugeria a proibição da participação de ex-atletas na promoção de publicidade dos jogos. Uma exceção foi inserida por Portinho no substitutivo à pedido do senador Romário. A emenda chegou a ser analisada em destaque, mas foi rejeitada. Ele ainda ressaltou que a sugestão é uma tentativa de disciplinar e que, caso não haja progresso e responsabilização, o Congresso buscará dá respostas mais firmes, até mesmo com a reversão da autorização das apostas online.